| Projeto: |
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PL 131 14/04/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-131/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0131-2005 |
| Promovente: |
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Attila Russomanno |
| Ementa: |
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CRIA MECANISMOS QUE VISAM FACILITAR O ACESSO DOS DEFICIENTES VISUAIS AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, BEM COMO BIBLIOTECAS PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSIBILIDADE / ACESSO / BAR / BIBLIOTECA BRAILLE / BIBLIOTECA PUBLICA / BRAILLE / CARDAPIO / DEFICIENTE VISUAL / EQUIPAMENTO SONORO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / LANCHONETE / MOBILIARIO URBANO / ONIBUS / PESSOA COM DEFICIENCIA / PISO / RESTAURANTE / SEMAFORO / SERVICOS PUBLICOS / SINALIZACAO / SINALIZACAO SONORA / TRANSPORTE COLETIVO / TREM |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1013-2005
ver documento Urbs1112-2006
ver documento Econ0189-2007
ver documento Educ0493-2007
ver documento Saude0131-2007
ver documento Fin0309-2008
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/03/2005 | Encaminhado em 17/06/2005 | | CCJ | Recebido em 17/06/2005 | Encaminhado em 07/10/2005 | | URB | Recebido em 07/10/2005 | Encaminhado em 12/09/2006 | | ECON | Recebido em 13/09/2006 | Encaminhado em 02/03/2007 | | EDUC | Recebido em 02/03/2007 | Encaminhado em 07/05/2007 | | SAUDE | Recebido em 07/05/2007 | Encaminhado em 30/10/2007 | | FIN | Recebido em 30/10/2007 | Encaminhado em 15/04/2008 | | SGP21 | Recebido em 15/04/2008 | Encaminhado em 15/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2009 | Encaminhado em 28/02/2011 | | SGP2 | Recebido em 28/02/2011 | Encaminhado em 05/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 06/04/2011 | Encaminhado em 19/05/2011 | | SGP21 | Recebido em 19/05/2011 | Encaminhado em 15/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2013 | |
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| Encerramento: |
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02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |